POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA AGENDEI Política de Privacidade da AGENDEI TECNOLOGIAS E CIA LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 38.436.586/0001-04, com sede na Avenida Tiaraju, nº. 1406, sala P32, bairro Ibirapuitã, no município de Alegrete/RS, CEP. 97.546-550. Na AGENDEI TECNOLOGIAS E CIA LTDA. ME (a “Agendei”), buscamos proporcionar a melhor experiência possível para garantir que você desfrute ao máximo dos nossos produtos e serviços. E, para isso, a sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são e sempre serão muito importantes para nós. Entendemos que garantir a privacidade vai além do cumprimento da legislação. É respeitar nossos usuários e potenciais usuários, bem como honrar nossos pilares de transparência, parceria, segurança, simplicidade e experiência positiva do usuário. Assim, a Política de Privacidade Agendei (“Política”) visa:
(i) reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento das informações coletadas de nossos clientes, usuários e outros titulares de dados;
(ii) demonstrar, de forma transparente e simples, quais são os dados tratados (conforme definido abaixo) pela Agendei, a razão e a forma que utilizamos para coletar, armazenar, processar, transferir e consultar os referidos dados;
(iii) apresentar como protegemos seus dados;
(iv) definir quando e como você pode controlar suas preferências de privacidade, tais como atualizar, transferir e gerenciar suas informações por meio do nosso aplicativo mobile (“App”) e/ou website.

1. SOBRE ESTA POLÍTICA

A Política de Privacidade da Agendei se aplica a todos os serviços, de agendamento, pagamento, localização e reservas, dentre outros oferecidos pela Agendei e que usam Dados Pessoais (conforme definido abaixo) de clientes, potenciais clientes, usuários, colaboradores e/ou terceiros (“Titulares dos Dados”).

Ao acessar e utilizar os produtos ou serviços oferecidos pela Agendei, VOCÊ CONCORDA E ACEITA INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES DA POLÍTICA.

2. DEFINIÇÕES

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador ou smartphone sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

Dados Pessoais:são conceituados na LGPD como as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros.

Dados Sensíveis:são conceituados na LGPD como os Dados Pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

Dispositivo:é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pela Agendei, como computadores desktop, tablets e smartphones.

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: é o responsável por assegurar que a Agendei esteja em conformidade com as leis e regulações de privacidade, garantir a proteção de Dados Pessoais e por ser a interface de comunicação com a ANPD e com os Titulares dos Dados.

Endereço IP: é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

Geolocalização: recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.

Titular dos Dados: qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, usuários, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.

Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. SOBRE AS INFORMAÇÕES TRATADAS PELA AGENDEI

Tratamos suas informações para desenvolver e aprimorar os nossos produtos e serviços. Não obstante, em alguns casos, você conseguirá gerir as informações coletadas e/ou utilizadas pela Agendei, por meio de um dos canais de atendimento para assuntos de privacidade indicados no item 9 desta Política, bem como pela forma com que você utiliza nossos serviços.

Diferentes informações são coletadas quando você usa nosso App ou Website e elas se enquadram em três categorias:

3.1 Dados fornecidos pelo Titular de Dados: são as informações fornecidas por você ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos ou serviços fornecidos pela Agendei, tais como: Nome, e-mail, número de telefone, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, dados de cartão de crédito ou quaisquer outros Dados Pessoais fornecidos para criar ou alterar sua conta na plataforma, possibilitando consultar, contratar ou cancelar qualquer produto ou serviço fornecido pela Agendei.

A verificação e confirmação dos Dados pessoais poderá, a critério da Agendei, ser feita por empresas terceirizadas parceiras, que respeitarão os mesmos critérios de segurança e privacidade aqui dispostos.

Você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos à Agendei na realização do seu cadastro, consulta e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços. A Agendei não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

3.2 Dados coletados durante o uso dos nossos serviços no App ou website (navegação): são as informações coletadas pela Agendei quando você navega e/ou utiliza os serviços da Agendei:

Dados de navegação: são as informações que coletamos sobre as suas interações com o App ou website, tais como: histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os produtos e serviços, problemas do App e outras atividades do sistema. Essas informações são importantes para um melhor desempenho das funcionalidades disponibilizadas no site e App e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes pra você.

Em alguns casos, podemos fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento de nossos serviços. Assim, você deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços da Agendei afetadas. Para saber mais, consulte nossa Política de Cookies.

Dispositivos: Coletamos, também, informações sobre o Dispositivo que você utiliza para acessar o App e Website, tais como: marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do Dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão do App. Estas informações são necessárias para garantir a compatibilidade de nossos serviços com o Dispositivo que você utiliza e, assim, permitir uma melhor experiência.

Geolocalização: são as informações que coletamos sobre sua localização que nos permite:

● garantir maior segurança para suas transações com base nos pontos de localização geográfica (antifraude);

● melhorar a sua experiência no App, mostrando, por exemplo, as quadras esportivas mais próximos de você;

● identificar a origem de uma chamada recebida em nossos canais de atendimento.

Conseguimos determinar sua localização pelos seguintes meios:

● GPS (abertura da conta, rastreio da origem da chamada, busca); ou

● Endereço IP.

Os tipos de dados de localização que coletamos dependem, em parte, do Dispositivo e das configurações do App. É possível ativar ou desativar o rastreio de sua localização acessando a opção Ajustes/Privacidade do seu Dispositivo.

3.3 Dados coletados de outras fontes: são as informações coletadas pela Agendei de empresas terceirizadas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política. Essas empresas podem mudar conforme os serviços oferecidos pela Agendei e as informações coletadas.

A Agendei poderá utilizar os dados fornecidos ou coletados, conforme acima, para enviar publicidade e propaganda por e-mail, notificações push ou por qualquer outro meio de comunicação, respeitando os itens 6, 7 e 9 desta Política.

4. POR QUE A AGENDEI COLETA E TRATA DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:

● cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu contrato junto a Agendei;

● cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;

● fornecer a você nossos produtos e serviços;

● para notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;

● reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;

● administrar nossa prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;

● realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, - solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;

● melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;

● avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;

● permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando você optar por fazê-lo;

● fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;

● ofertar produtos ou serviços adequados e relevantes aos seus interesses;

● produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e

● tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos nossos serviços

Sem prejuízo das finalidades dispostas acima, a tabela abaixo informa, de forma exemplificativa e não exaustiva, alguns dos Dados Pessoais que tratamos e a finalidade de seu Tratamento:

DADOS PESSOAIS

FINALIDADES

BASE LEGAL

Nome completo e CPF,
data de nascimento, gênero,
endereço de e-mail,
número de telefone,
senha, dia e horário do
agendamento da quadra.

● Verificar a sua identidade.
● Para parabenizar, bem como para analisar a média de idade
dos usuários da Plataforma.
● Identificação única do usuário para efetuar a autenticação,
envio de avisos sobre as ações, atualizações da Plataforma.
● Para disponibilizar aos gestores de quadras em caso de
necessidade de contato com você.
● Para tornar o aplicativo mais customizado para seu gênero,
além de análise de perfis de usuários da Plataforma.
● Cadastro nos Serviços.
● Identificar e prevenir eventuais situações de fraude.
● Senha criptografada criada pelo usuário para efetuar a
autenticação.
● Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança.
● Canal para contato com o usuário.
● Reservar data, horário, e local agendado para o esporte.
● Inexistir conflito de horários entre mais de um usuário.

Cumprimento de Obrigação Legal
e/ou Consentimento

Hora e data de acesso,
geolocalização, dados
sobre o seu dispositivo
de acesso.

● Coleta automatizada por meio dos dados do Internet
Protocol (IP) ou Aplicações para fins de identificação e
prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança.
● Utilizado para apresentar o conteúdo do aplicativo
regionalmente.
● Personalização e aprimoração dos serviços com base na
sua forma de utilização.
● Realização de campanhas de marketing da Plataforma.

Cumprimento de Obrigação Legal,
Consentimento e Legítimo Interesse

Dados de cartão de
crédito

● dados para confirmar ordem de pagamento
e garantir que não ocorram fraudes por meio dos nossos Serviços.

Cumprimento de Obrigação Legal e
Legítimo Interesse

Dados da câmera do
celular e galeria
de fotos.

● usuário poderá enviar fotos diretamente da
câmera de seu dispositivo.
● usuário poderá enviar fotos diretamente de sua
galeria particular de fotos.

Consentimento e Legítimo Interesse

Caso você queira saber mais detalhes sobre como os seus Dados Pessoais serão tratados pela Agendei com base nas finalidades descritas nesse item, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.

Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Assim, nos comprometemos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.

4.1 Coleta e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Na hipótese de ser necessário o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes, seja para qualquer finalidade, solicitaremos o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do Titular do Dado

A Agendei possui procedimentos e tecnologias internas para auxiliar na verificação dos poderes do responsável legal, buscando, assim, garantir a validade do consentimento, visto que este só poderá ser dado pelo representante legal da criança e/ou adolescente.

Após consentimento válido, a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes são feitos seguindo as regras detalhadas nesta Política.

5. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Agendei variará de acordo:

● com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;

● com as finalidades do Tratamento;

● com as disposições contratuais e legais em questão.

Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pela Agendei, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:

● a finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;

● quando houver revogação do consentimento;

● mediante determinação de autoridade competente para tanto.

Seus dados de utilização do App ou website poderão ser armazenados de maneira anonimizada (não identificável) para fins unicamente estatísticos e de melhoria dos nossos serviços.

6. OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A LGPD confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, você, como Titular dos Dados, pode fazer as solicitações a Agendei, conforme detalhado na tabela abaixo:

SEUS DIREITOS

O QUE ISTO SIGNIFICA

1

Confirmação da existência de Tratamento

Você pode solicitar a Agendei que confirme que os seus
Dados Pessoais estão sendo tratados e qual o tipo de
tratamento que está sendo feito.

2

Acesso aos seus Dados Pessoais

Você pode solicitar ao Agendei um resumo dos Dados
Pessoais que coletamos, com informações de como eles são
tratados e com qual finalidade. Forneceremos, por meios
eletrônicos ou físicos, uma cópia dos Dados Pessoais que
mantemos sobre você.
Não podemos fornecer Dados Pessoais de terceiros.

3

Correção de seus Dados Pessoais

Você pode editar, solicitar a correção ou atualização
de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem errados,
incompletos ou desatualizados.
Antes de atualizarmos seus Dados Pessoais, podemos
solicitar documentos e/ou informações que comprovem as
novas informações que você forneceu.

4

Solicitar a anonimização, bloqueio ou
eliminação dos seus Dados Pessoais

Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam
anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das
bases da Agendei.
Você poderá nos solicitar a eliminação dos Dados quando:
(i) acredita que não há razão para
continuarmos a usá-los; (ii) deseja retirar o
consentimento (permissão) que nos deu em um primeiro momento;
(iii) se opõe ao nosso uso das informações;
(iv) você considera que usamos as informações ilegalmente;
o (v) a lei exige que excluamos as informações.
Nós não atenderemos a sua solicitação de eliminação
quando a Agendei deva armazenar tais Dados Pessoais,
em razão de obrigação legal ou regulamentar.

5

Portabilidade de seus Dados Pessoais

Você pode solicitar a migração das informações cadastradas
na Agendei para outra organização.
O atendimento desta solicitação, pela Agendei, irá
considerar as disposições legais vigentes e os Dados
Pessoais, quando fornecidos, serão de forma estruturada, em
um formato comumente usado e legível pelos sistemas.
Não podemos compartilhar Dados Pessoais que sejam
sigilosos ou constituam segredo de negócios.

6

Informações sobre o compartilhamento
dos seus Dados Pessoais

Você pode solicitar informações sobre com quem (terceiros
ou parceiros) a Agendei compartilha seus Dados Pessoais
foram compartilhados.

7

Possibilidade de não fornecimento
do consentimento

Caso você se recuse a fornecer à Agendei o consentimento
para acesso ou Tratamento de seus Dados Pessoais, nós te
informaremos sobre as consequências desta recusa que, em
algumas situações, pode inviabilizar a prestação dos nossos
serviços.

8

Revogar consentimentos

Se você consentiu com o Tratamento de seus Dados
Pessoais, você poderá, a qualquer momento, cancelar tal
consentimento.
Reforçamos que será lícito usarmos os seus Dados Pessoais
até o momento da revogação do consentimento, bem como
será lícito o arquivamento desses Dados Pessoais por prazo
superior ao do tratamento, sempre que for necessário para
cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da
Agendei.

9

Oposição ao processamento dos

seus Dados Pessoais

Você pode se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais
quando este estiver em desacordo ou descumprindo
qualquer determinação da LGPD.

10

Revisão de decisão automatizada

Você pode solicitar que decisões tomadas unicamente com
base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que
afetem seus interesses sejam revistas.

Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização pela Agendei de alguns de seus dados pessoais, você pode acessar a Central de Privacidade no App ou website, acessar o chat ou enviar um e-mail para dados@agendeiquadras.com.br. Você receberá uma resposta em, no máximo, 05 (cinco) dias úteis contados da data da sua solicitação.

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Agendei zela pela privacidade dos seus dados e, em conformidade com as normas de proteção de dados, somente compartilha suas informações para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Podemos compartilhar suas informações com os terceiros abaixo relacionados:

● entre as empresas do Grupo Agendei;

● com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados para a perfeita e correta execução de contratos celebrados junto a eles ou a você;

● com empresas de publicidade e marketing, para selecionar e veicular anúncios relevantes para você, conforme autorizado; e

● com os provedores de mecanismos de pesquisa e análises, para auxiliar em melhorias e otimizações do nosso App e website.

Podemos, ainda, divulgar suas informações pessoais a terceiros:

● em caso de transações e alterações societárias envolvendo qualquer empresa do Grupo Agendei, hipótese em que a transferência de dados será necessária para a continuidade dos serviços ora ofertados;

● em cumprimento à legislação vigente;

● em cumprimento de Contratos ou outros acordos junto aos nossos titulares de dados;

● para garantir maior segurança nas transações, afastando tentativas de fraudes e demais crimes, bem como para a proteção dos direitos e das propriedades da Agendei, de nossos clientes ou de outros titulares de dados. Isso inclui a troca de informações para fins de proteção contra fraudes;

● para proteção dos interesses da Agendei em casos de demandas e conflitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;

● mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas competentes que detenham a competência legal para sua requisição.

Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito estritamente na medida necessária e seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, bem como as normas de sigilo e demais leis e normas de proteção à privacidade, sempre respeitando e fazendo com que os terceiros respeitem a confidencialidade das suas informações.

Caso você deseje obter mais informações sobre os terceiros com quem compartilhamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

A Agendei poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços, fornecedores e subcontratados localizados em outros países em razão das finalidades descritas nesta Política, tais como:

● realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos titulares de dados;

● solução de problemas;

● armazenamento e análise de dados;

● testes;

● pesquisas e estatística;

● cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu contrato junto a Agendei e o fornecimento dos nossos produtos e serviços.

Apenas compartilharemos dados com terceiros que estejam em países que proporcionem o grau de proteção de dados previstos na LGPD.

A Agendei garantirá que a transmissão dos seus Dados Pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas sejam observadas, assegurando uma maior segurança aos seus Dados Pessoais.

9. CANAIS DE ATENDIMENTO PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE

Para assuntos relacionados à Privacidade, você pode:

● No App, acessar a Central de Privacidade disponível no seu perfil pelo menu inicial da sua conta.

Caso esta opção esteja indisponível, você pode:

● Acessar o chat disponibilizado nos aplicativos e website;

● Enviar e-mail para dados@agendeiquadras.com.br

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de aviso em nosso App, Website, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério da Agendei. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Agendei em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.

Eventuais dúvidas sobre esta Política, podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail dados@agendeiquadras.com.br. Ele está à disposição em dias úteis de 9h às 18h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 5 dias úteis.

A UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS IMPLICARÁ EM EXPRESSA ACEITAÇÃO QUANTO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE VIGENTE NA DATA DE SUA UTILIZAÇÃO. Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.

11. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro do município de residência do Usuário, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.


Política de Privacidade atualizada em 22/01/2021.